Por raça, mas não apenas

Não sou dos que gostam de tomar casos de países desenvolvidos como exemplo pelo simples critério deles serem desenvolvidos. De todo modo, uma decisão tomada pela Suprema Corte americana é uma boa contribuição ao debate sobre cotas no Brasil. Mesmo sem consenso, a suprema corte resolveu limitar a utilização do critério de "raça" para alocar os alunos nas escolas públicas americanas.

Longe de ser uma afronta às ações afirmativas no país, cinco dos nove membros enfatizaram que a "raça"deve ser um dos critérios, mas não deve ser o único. Uma saída interessantes, acima do debate brasileiro sobre se deve existir cotas para negros ou para pobres. Afinal, por que não os dois critérios conjuntamente?

Vale lembrar, no entanto, que a medida se referem a escolas públicas, não à universidades. Ou seja, não se questiona o mérito dos estudantes, como seria comum caso se tratasse de ensino superior.

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EUA limitam uso de raça em seleção escolar
Folha de São Paulo, 29/06/2007

Supremo revoga medida anti-segregação dos anos 50 e decide que cor da pele não pode ser único fator para alocar alunos em colégios. Veredicto divide juízes e população; para maioria conservadora, critério atual promovia mais segregação étnica do que integração

DENYSE GODOY DE NOVA YORK

Dividida, a Suprema Corte dos EUA impôs ontem limites à utilização do critério de raça para alocar os alunos nas escolas públicas americanas. Trata-se da mais importante resolução sobre questões raciais no país em anos e deve afetar milhões de crianças e jovens.

Nos EUA, até meados do século passado era legal manter estabelecimentos de ensino apenas para estudantes brancos ou para negros. Em 1954, a chamada "decisão Brown" disse que a segregação racial era inconstitucional.

Desde então, as unidades escolares públicas passaram a empreender esforços para valorizar a diversidade étnica -por exemplo, misturando numa mesma escola crianças de bairros diferentes. A decisão da Suprema Corte, por 5 votos a 4, foi tomada a partir de dois casos específicos, nas cidades de Seattle (Washington) e Louisville (Kentucky), em que pais questionaram a preferência dada a alunos de minorias quando havia excesso de demanda por vagas em determinada escola.

"Como aqui a política educacional não é estabelecida em nível nacional, ou seja, cada Estado pode criar as suas próprias regras, as escolas foram responsáveis por elaborar os programas de integração. Elas [as autoridades educacionais das duas cidades] achavam que, dessa forma, estavam cumprindo o propósito de favorecer o convívio de crianças de diferentes origens para enriquecer a sua formação", explica a professora de sociologia Roslyn Arlin Mickelson, da Universidade da Carolina do Norte.

Mas a Suprema Corte -presidida pelo conservador John Roberts, nomeado por George W. Bush- definiu que o fator étnico não poderá ser o único levado em conta na hora de distribuir os estudantes nas escolas, o que deve obrigar todos os distritos do país a redesenhar os programas em andamento. A decisão significa uma importante mudança no modo como o assunto é julgado, já que apenas três anos atrás a mesma corte -mas com composição menos conservadora- avaliou como positivas políticas afirmativas que consideram válidos critérios de raça e renda para o ingresso em universidades.

Antes de Brown, dizia-se às crianças onde elas podiam ou não podiam estudar de acordo com a cor da sua pele. O caminho para acabar com a discriminação por raça é parar de discriminar por raça", disse Roberts à guisa de justificativa.
Meio-termo - O quinto membro

da corte a votar por esse entendimento, Anthony Kennedy, matizou a decisão ao acrescentar que os distritos devem continuar a buscar a integração nas escolas, desde que o critério racial não seja o único determinante das políticas públicas adotadas.

Os juízes que se posicionaram contra, liberais (à esquerda, nos EUA), argumentaram que a medida trai Brown. "Os últimos 50 anos testemunharam grandes avanços na luta por igualdade racial, mas ainda não nos demos conta da promessa de Brown. Esta é uma decisão da qual a corte e a nação vão se arrepender", disse Stephen Breyer.

Após a notícia, a opinião pública mostrou-se tão também dividida. "Ao impedir que as escolas distritais aloquem estudantes por raça, a corte desfez anos de precedentes", protestou o grupo liberal Aliança por Justiça. Na opinião de Roslyn, é bom que a Justiça tenha reafirmado a necessidade de combater o racismo em todos os níveis. "Só que eu não acho que aquelas cidades estivessem agindo mal, então ninguém sabe que tipo de mudança deve ser realizada nos projetos para eles serem considerados corretos", comenta. "Ficará mais difícil criar ações afirmativas a partir de agora."