Projeto será votado até setembro

Mal o ministro da Educação Fernando Haddad anunciou o envio do projeto de lei ao congresso e o site da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) recebeu centenas de mensagens de professores aflitos em saber quando o salário seria reajustado. Mas, na verdade, o poder legislativo tem até setembro para fixar o piso salarial do magistério público da Educação Básica.

Pela Emenda Constitucional nº53/2006, que criou o Fundeb, o valor deve ser definido em forma de projeto de lei específico para regulamentar o artigo da emenda que trata do piso dos professores. O projeto tramita na câmara em regime de prioridade.

Segundo o projeto, estados e municípios devem adequar a folha de pagamento e estabelecer novos planos de carreira até 1º de janeiro de 2009, sendo que um terço da diferença entre o novo e o atual valor deve ser paga até o início do próximo ano. O piso de R$ 850,00 já inclui a soma das gratificações pagas e vai valer para profissionais efetivos ou substitutos com carga horária de 40 horas.