Piso dos professores: nenhuma mudança para SC

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, aproveitou a euforia do anúncio do PDE (Plano de desenvolvimento da Educação, chamado também de “PAC da Educação”) para incluir como um dos pontos do projeto a fixação de um piso salarial de R$850 para os profissionais da Educação. Entretanto, a proposta não significará nenhum avanço para Santa Catarina. Além de estabelecer um valor já aplicado no estado, nenhuma verba extra vai complementar os salários.

Na rede estadual de Educação, o atual piso salarial dos professores é de R$ 409,06, segundo informações do Sindicato dos Tralhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte). Valor que passará para R$509 em setembro, como parte do acordo firmado ano passado entre a categoria e o governo estadual. Embora o vencimento básico esteja abaixo dos R$850 propostos pelo Ministério da Educação, o próprio Sinte faz questão de ressaltar que o salário já ultrapassa esse valor quando somadas todas as bonificações que os professores recebem.

“Não é um aumento de 100% como o governo tem divulgado. São poucos os estados em que os professores que trabalham 40 horas ganham menos de 850 reais”, contesta Danilo Ledra, coordenador estadual do Sinte. Na ocasião do anúncio do piso, Fernando Haddad apresentou dados bem diferentes: 55% dos professores em início de carreira e 40 % do total (independente do tempo de serviço) ganham menos de R$ 800.

CNTE reprova proposta do MEC

A cifra de R$850 sugerida pelo governo como piso para os professores também não agradou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Depois do anúncio do piso, a entidade divulgou nota contestando a fórmula do cálculo do Ministério da Educação.

Ao lembrar o acordo firmado em 1994, que estabeleceu um piso salarial de R$300 para os professores, a CNTE afirma que o valor atual corrigido pela inflação seria 12,35% maior caso o governo utilizasse o índice de inflação do DIEESE (Departamento Intersidical de Estatística e Estudos Sócio-Enocômicos).

Com o reajuste proposto, o valor do piso seria de R$1050 para educadores habilitados em nível médio (magistério) e R$ 1.575 para professores com nível superior. Além disso, a CNTE também criticou o fato da proposta do governo não diferenciar o piso pelo nível de escolaridade.

Falta a União contribuir, diz secretário

Durante audiência pública no senado sobre o PDE, o ministro Ferdando Haddad anunciou que o governo “teve o cuidado de compatibilizar o piso com a complementação da União para o Fundeb”. No entanto, o projeto de lei enviado ao congresso nem ao menos cita as contribuições da União.

“O piso será fixado, mas o Estado não sinaliza que vá liberar verbas extras. O ônus será para os estados e municípios”, reporva o secretário municipal de Educação de Florianópolis Rodolfo Pinto da Luz. O tom das críticas de Rodolfo da Luz só não é mais elevado porque o piso salarial dos professores da rede pública já está acima dos R$850 estipulados: R$1800 para professor efetivo e R$1300 para contratados em carácter temporário (ACT).